Política de Privacidade

Versão v1.4 · Última atualização: 26 de junho de 2026

1. Controlador e Encarregado

Controlador dos dados (LGPD art. 5º, VI):
Christian L. Botelho, inscrito sob nº 5183885.

Em respeito à privacidade do operador, o endereço de correspondência não é exibido nesta página pública. Para finalidades legítimas (exercício de direitos LGPD, comunicações formais, notificações judiciais ou administrativas), o endereço completo é disponibilizado mediante solicitação ao Encarregado pelo e-mail indicado abaixo, em prazo razoável.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — LGPD art. 41):
Christian L. Botelho, contato: privacidade@souevolua.app.br.

2. Dados pessoais que coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de cadastro

• Nome completo (ou nome social);
• E-mail;
• Foto de perfil (quando o Usuário escolhe utilizar a foto do provedor social);
• Identificador único do provedor de autenticação (Google ID, Apple ID);
• Data de nascimento — coletada no cadastro para verificação de maioridade (18+), conforme cláusula 3 dos Termos de Uso.

Base legal: execução de contrato (LGPD art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal de proteção a menores (art. 7º, II).

2.2. Dados de uso do aplicativo

• Histórico de Duelos (criação, aceite, vitórias, derrotas, cancelamentos);
• Check-ins realizados (com horário, tipo — foto ou declaração — e categoria);
• Atos do Bem registrados;
• Conquistas desbloqueadas;
• Pontuação acumulada e nível;
• Cutucadas enviadas e recebidas;
• Mensagens enviadas em chat de Duelo;
• Reações em check-ins;
• Participação em Torneios (criação, inscrições, classificação e prêmios);
• Mensagens de chat de Torneio;
• Relações de seguir (seguidores e seguidos) e solicitações de seguir;
• Eventos do feed de atividade de Usuários que você segue;
• Indicações de outros usuários (programa de indicação).

Base legal: execução de contrato (LGPD art. 7º, V) e legítimo interesse para melhoria do serviço (art. 7º, IX).

2.3. Conteúdo inserido pelo Usuário

• Fotos de check-in (armazenadas em serviço de storage do Supabase);
• Texto livre de declarações e mensagens.

Base legal: execução de contrato (LGPD art. 7º, V).

2.4. Chave Pix

Quando o Usuário utiliza Duelos com Valor Combinado, sua chave Pix (CPF, e-mail, telefone celular ou aleatória) é tratada da seguinte forma:

• Armazenada localmente no dispositivo do Usuário, em cache criptografado, sob seu controle e podendo ser removida a qualquer tempo;
• Armazenada temporariamente nos servidores do EVOLUA, exclusivamente enquanto houver Duelo ou Torneio ativo com Valor Combinado superior a R$ 0,00, para que a contraparte do Duelo — ou, no Torneio, o Organizador e os participantes, conforme o papel de cada um — possa visualizar a chave e realizar a transferência diretamente via Pix;
• Removida automaticamente dos servidores do EVOLUA quando o Usuário não possuir mais Duelos ou Torneios ativos com Valor Combinado;
• Não é compartilhada com nenhum terceiro além da contraparte do Duelo;
• O EVOLUA não processa nem armazena valores transferidos via Pix — a transferência é realizada inteiramente fora do EVOLUA, no ambiente do banco do Usuário.

O consentimento expresso para o armazenamento temporário da chave Pix nos servidores do EVOLUA é coletado na própria tela de cadastro da chave, no aplicativo, mediante aceite específico apresentado ao Usuário.

Base legal: consentimento (LGPD art. 7º, I) e execução de contrato (art. 7º, V).

2.5. Dados técnicos e de dispositivo

• Token de push notification (para entrega de notificações);
• Identificador do dispositivo (instalação Expo);
• Endereço IP no momento do acesso;
• Sistema operacional e versão;
• Idioma e fuso horário;
• Logs de acesso (data e hora), conforme exigência do art. 15 do Marco Civil da Internet.

Base legal: cumprimento de obrigação legal (LGPD art. 7º, II) e legítimo interesse para segurança (art. 7º, IX).

2.6. Preferências e configurações

• Preferências de notificação (lembretes diários, fim de duelo, cutucada do adversário, lembrete de Pix);
• Configurações de privacidade (perfil público on/off, exibição de avatar, seguir e geração de link público de perfil);
• Aceite dos Termos e desta Política (data e versão).

Base legal: consentimento (LGPD art. 7º, I) e execução de contrato.

2.7. Permissões de câmera e fotos

Para registrar um check-in com foto, o EVOLUA solicita acesso à câmera (para tirar a foto na hora) e às fotos do dispositivo (para escolher uma imagem já existente). Esse acesso é pontual: ocorre apenas no momento do check-in, somente após ação do Usuário, e nunca em segundo plano. No Android, a escolha de imagem usa o seletor de fotos do sistema (Android Photo Picker), de modo que o aplicativo recebe somente a imagem selecionada, sem acesso à galeria inteira. A imagem enviada é tratada conforme o item 2.3 e pode ser removida pelo Usuário ao cancelar o check-in.

Base legal: execução de contrato (LGPD art. 7º, V) e consentimento, manifestado na concessão da permissão do sistema operacional (art. 7º, I).

3. Como usamos os dados

Usamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Operação do serviço — autenticar acesso, criar e gerenciar Duelos e Torneios, calcular pontuação, exibir ranking, processar conquistas, operar as funcionalidades sociais (seguir, Perfil Público, feed de atividade) e entregar notificações;
2. Suporte ao Usuário — responder a contatos, investigar problemas, garantir continuidade;
3. Segurança e prevenção a fraude — detectar e mitigar abuso, fraude, automação não autorizada;
4. Verificação de maioridade — impedir cadastro e acesso por menores de 18 anos;
5. Cumprimento de obrigações legais — manter logs de acesso (Marco Civil), atender a requisições de autoridades, exercer ou defender direitos;
6. Melhoria do serviço — analisar uso agregado e anonimizado para evoluir funcionalidades. Não utilizamos seus dados para treinamento de modelos de inteligência artificial.

4. Compartilhamento de dados

4.1. Com outros Usuários

Dentro do app, outros Usuários poderão visualizar, no contexto de Duelos compartilhados ou do ranking social:

• Seu primeiro nome;
• Sua foto de perfil, somente se você ativou a opção em Configurações > Privacidade;
• Sua pontuação total e nível;
• Suas conquistas desbloqueadas (em telas de perfil público, se ativado);
• Sua chave Pix, somente quando você é parte adversária em um Duelo, ou Organizador/participante de um Torneio, com Valor Combinado em andamento;
• Check-ins, atos e mensagens registrados no Duelo ou Torneio do qual o outro Usuário participa;
• Dados do seu Perfil Público (jardim, conquistas, estatísticas de V/D/E, Atos e duelos em comum), quando ativado, a seguidores e a qualquer pessoa que acesse seu link público de perfil — inclusive sem conta no EVOLUA;
• Seu resumo de atividade (check-in sem detalhes, Atos e conquistas), visível a quem o segue.

4.2. Com operadores

Compartilhamos dados com operadores terceiros que processam dados em nosso nome, mediante contrato com cláusulas de proteção:

• Supabase Inc. — banco de dados, autenticação, storage de imagens e Edge Functions. Servidores podem estar localizados nos Estados Unidos ou União Europeia.
• Google LLC — autenticação Google Sign-In, Firebase Cloud Messaging (notificações push Android), Play Store.
• Apple Inc. — autenticação Sign in with Apple, Apple Push Notification service (notificações push iOS), App Store.
• Expo (650 Industries, Inc.) — entrega de push notifications, gerenciamento de build.

Não vendemos seus dados a terceiros, em hipótese alguma.

4.3. Por exigência legal

Poderemos compartilhar dados com autoridades públicas mediante ordem judicial, requisição administrativa ou outro instrumento legal que justifique o compartilhamento, na estrita medida necessária ao cumprimento da obrigação.

5. Transferência internacional

Alguns operadores (Supabase, Google, Apple, Expo) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências observam os requisitos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, fundamentando-se preponderantemente em cláusulas-padrão contratuais firmadas com os operadores ou, conforme o caso, em consentimento específico do titular (LGPD art. 33, VIII) e em garantias contratuais de adequado nível de proteção fornecidas pelos próprios operadores em conformidade com a regulamentação aplicável.

6. Retenção de dados

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes prazos:

• Dados de cadastro e uso — enquanto a Conta estiver ativa.
• Após exclusão da Conta — até 30 (trinta) dias corridos para remoção dos sistemas operacionais primários (banco de dados e storage de produção). Cópias em backups criptografados, retidas por necessidade técnica de recuperação de desastres, expiram em até 90 (noventa) dias corridos.
• Chave Pix — removida dos servidores do EVOLUA assim que o Usuário deixar de possuir Duelo ativo com Valor Combinado, conforme cláusula 2.4.
• Logs de acesso — 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet, mesmo após exclusão da Conta.
• Dados sujeitos a obrigação legal específica (ex.: registros relacionados a contestações judiciais em curso) — pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

7. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Você, na condição de titular dos dados pessoais, pode exercer a qualquer tempo, gratuitamente, os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos seus dados pessoais;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Para exercer qualquer destes direitos, basta enviar e-mail a privacidade@souevolua.app.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados, dentre as quais:

• Criptografia em trânsito (TLS) em todas as comunicações com nossos servidores;
• Controle de acesso a nível de linha no banco de dados (Row Level Security do Supabase) — cada Usuário só acessa os próprios dados, salvo nos casos em que o compartilhamento decorre da participação em Duelo;
• Autenticação por provedor terceirizado (Google, Apple) — não armazenamos senhas;
• Cache de chave Pix em dispositivo do Usuário com criptografia local;
• Logs de auditoria para operações sensíveis;
• Revisões periódicas de configuração de segurança;
• Princípio do menor privilégio para acesso administrativo.

9. Comunicação de incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD e regulamentação aplicável.

10. Crianças e adolescentes

O EVOLUA não é destinado a menores de 18 anos. O cadastro é condicionado à informação de data de nascimento, sendo barrado para menores. Se, ainda assim, identificarmos cadastro de menor (mediante denúncia, divergência verificada ou outro meio), encerraremos a Conta e removeremos os dados, salvo obrigação legal de retenção. Caso você seja responsável legal por menor que tenha criado conta indevidamente, solicite a exclusão pelos canais de contato.

11. Cookies

O EVOLUA, em sua forma de aplicativo móvel, não utiliza cookies. Esta página web, e demais páginas do domínio souevolua.app.br, podem utilizar apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (sessão), não sendo utilizados cookies de marketing ou rastreamento de terceiros.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada. Alterações materiais (que mudem substancialmente a forma como tratamos seus dados) serão comunicadas no aplicativo e, quando aplicável, por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data no topo.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a privacidade, escreva para:

• privacidade@souevolua.app.br (canal preferencial para questões de privacidade e exercício de direitos LGPD);
• contato@souevolua.app.br (canal geral de contato e suporte).

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.