Versão v1.4 · Última atualização: 26 de junho de 2026
Leia estes Termos com atenção antes de usar o aplicativo. Ao criar conta, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente todas as condições aqui descritas. Caso não concorde, não utilize o EVOLUA.
Para fins destes Termos, os termos abaixo terão os seguintes significados:
Ao tocar em "Continuar", "Aceitar" ou equivalente durante o cadastro, ou ao continuar usando o EVOLUA após qualquer atualização destes Termos, o Usuário declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas aqui previstas.
Estes Termos formam um contrato eletrônico válido entre o Usuário e o EVOLUA, nos termos do art. 107 e seguintes do Código Civil e da Lei nº 14.063/2020.
Para criar Conta e usar o EVOLUA, o Usuário declara, sob as penas da lei:
O cadastro exige a informação da data de nascimento, que é verificada pelo aplicativo para impedir a criação de Conta por menores de 18 anos. O EVOLUA poderá, a seu critério e a qualquer tempo, solicitar comprovação adicional de qualquer das declarações acima, e suspender ou encerrar Contas em caso de divergência ou falsidade.
A criação de Conta exige autenticação por provedor social autorizado (Google ou Apple). O EVOLUA recebe do provedor, mediante consentimento expresso do Usuário, dados básicos como nome, e-mail e foto de perfil, conforme detalhado na Política de Privacidade.
O Usuário é o único responsável pela guarda e uso de suas credenciais e do dispositivo no qual o EVOLUA está instalado. Todas as ações praticadas a partir da Conta presumem-se realizadas pelo Usuário titular.
É vedada a criação de mais de uma Conta por pessoa física, bem como a cessão, empréstimo ou transferência da Conta a terceiros.
O EVOLUA é uma plataforma digital de gamificação de hábitos. Sua proposta é estimular a constância em compromissos pessoais por meio de mecânica social entre Usuários — Duelos (entre dois ou mais Usuários) e Torneios (Ligas com vários participantes) —, check-ins, pontuação, conquistas, ranking, registro de Atos do Bem, um jardim virtual de progresso (Mundo Evolua) e funcionalidades sociais (seguir, Perfil Público e resumo de atividade).
O EVOLUA não é casa de apostas, instituição de pagamento, loteria, sorteio, concurso de prognóstico, agência financeira nem custodiante de recursos. Não opera, processa, intermedia, fiscaliza, retém, transfere, garante, segura ou liquida quaisquer valores em moeda nacional ou estrangeira entre Usuários.
O vencedor de cada Duelo é determinado de forma automática e algorítmica pelo EVOLUA, com base em pontuação computada a partir dos check-ins registrados pelos Usuários no período do Duelo, da regularidade desses check-ins (bônus por sequência), de Atos do Bem registrados no período e de bônus por cutucadas, conforme regras descritas em tela no aplicativo. Não há arbitragem humana nem juízo de valor sobre o conteúdo das declarações ou fotos. O Usuário concorda expressamente com o critério automatizado de apuração e renuncia a qualquer pretensão de revisão por terceiros, ressalvada a hipótese de erro técnico tratada na cláusula 11.4.
No Torneio, a classificação é feita por pontuação acumulada ao longo do período, atualizada ao vivo, com desempate por quem alcançou a pontuação primeiro (check-in mais cedo) e, persistindo o empate, pela ordem de inscrição.
O Usuário que cria um Duelo ou Torneio assume o papel de Organizador e é responsável, perante os demais participantes, por: (i) definir de boa-fé as regras e o sistema de pontuação aplicáveis, os quais são apresentados em tela antes do aceite dos participantes; (ii) gerir o Duelo ou Torneio por meio das ferramentas disponíveis, que incluem excluir, encerrar antecipadamente, remover participantes, abrir ou fechar inscrições e transferir a organização a outro participante; e (iii) em Torneios com Valor Combinado, conduzir o recebimento das Inscrições e o pagamento dos prêmios, na forma da cláusula 6.8.
Ao entrar em um Duelo ou Torneio, o participante declara conhecer e aceitar as regras e o sistema de pontuação definidos pelo Organizador, bem como a possibilidade de o Organizador exercer, a qualquer tempo e conforme as regras vigentes, as ferramentas de gestão acima.
O EVOLUA fornece as ferramentas, mas não é parte do acordo entre o Organizador e os participantes e não responde pelas decisões de organização tomadas pelo Organizador no exercício dessas ferramentas. Ressalva-se, nos termos da legislação consumerista, a responsabilidade do EVOLUA por defeitos do próprio serviço, na forma da cláusula 11.
A funcionalidade de Valor Combinado, quando utilizada, configura acordo privado e direto entre adultos capazes, celebrado livremente entre os Usuários participantes do Duelo, nos termos do art. 425 do Código Civil (contratos atípicos).
O EVOLUA não recebe, não retém, não transfere e não custodia os valores acordados. As transferências são realizadas diretamente entre os Usuários via Pix, sistema operado pelo Banco Central do Brasil, sem qualquer participação operacional do EVOLUA na liquidação.
O EVOLUA não cobra taxa, comissão, percentual, spread ou qualquer outro valor sobre os Valores Combinados acordados entre Usuários. (Caso o modelo de negócio venha a mudar, esta cláusula será atualizada e os Usuários notificados conforme item 13.)
Por sua natureza de acordo entre particulares, sem operador centralizado, sem fixação de cotação ou prêmio prévio pelo EVOLUA, e por inexistir álea ou elemento de sorte (o resultado decorre exclusivamente do desempenho dos próprios Usuários), a funcionalidade de Valor Combinado não se enquadra como aposta de quota fixa nos termos da Lei nº 14.790/2023, nem como loteria, sorteio ou concurso de prognóstico esportivo. Em Torneios, a centralização operacional pelo Organizador (cláusula 6.8) ocorre na qualidade de particular, por acordo entre os participantes, não conferindo ao Organizador a condição de operador profissional de jogo, nem ao EVOLUA a de casa de apostas, instituição de pagamento ou arranjo de pagamento.
O Usuário declara estar plenamente ciente de que:
Ao criar um Duelo com Valor Combinado superior a R$ 0,00, e ao aceitar convite para tal Duelo, o Usuário será apresentado a uma tela de confirmação na qual declara estar ciente de que o valor é simbólico e de que o EVOLUA não é intermediador do pagamento, e confirma ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade — sem o que o Duelo não será criado ou aceito. Os riscos discriminados nesta cláusula 6.5 integram e fundamentam esse aceite, independentemente de reprodução literal na referida tela.
A criação de Duelo com Valor Combinado superior a R$ 0,00 é facultativa. Todo Usuário pode utilizar integralmente o EVOLUA sem nunca participar de Duelos com valor.
O EVOLUA reserva-se o direito de descontinuar a funcionalidade de Valor Combinado, total ou parcialmente, a qualquer tempo. Em caso de descontinuidade, observará o seguinte procedimento:
Quando o Usuário cadastra sua chave Pix no EVOLUA para uso em Duelos com Valor Combinado:
Quando um Torneio envolve Valor Combinado (Inscrição), aplicam-se, além das cláusulas 6.1 a 6.7 no que couberem, as seguintes condições:
É terminantemente proibido ao Usuário, direta ou indiretamente:
O Usuário mantém a titularidade dos conteúdos que insere no EVOLUA (fotos, declarações, mensagens). O Usuário declara e garante possuir todos os direitos sobre tais conteúdos e que sua utilização no EVOLUA não viola direitos de terceiros.
Ao inserir conteúdo, o Usuário concede ao EVOLUA licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo tempo de duração legal aplicável de armazenar, exibir e processar tal conteúdo exclusivamente para os fins de operação do serviço (exibir aos demais participantes do Duelo, calcular pontuação, gerar timeline, retrospectiva etc.). Esta licença não autoriza o EVOLUA a usar o conteúdo para fins de marketing, treinamento de modelos de inteligência artificial ou exibição pública fora do contexto do Duelo, salvo consentimento expresso e adicional do Usuário.
O Usuário pode, a qualquer tempo, excluir conteúdo próprio através das funcionalidades de cancelamento de check-in, exclusão de ato e exclusão de conta. A licença concedida cessa com a exclusão.
Em Torneios, o Organizador pode remover check-ins de participantes, mediante justificativa que fica registrada, e o autor pode apagar o próprio check-in. As mensagens trocadas no chat do Torneio são conteúdo gerado pelo Usuário e sujeitam-se a este item 8 e às condutas vedadas no item 7. O EVOLUA poderá remover conteúdo manifestamente ilícito após notificação válida, sem que isso configure dever geral de monitoramento prévio.
A marca "EVOLUA", o logotipo, o código-fonte, o design da interface, os textos, os ícones, as fontes integradas (Plus Jakarta Sans, Inter, Space Mono — utilizadas sob suas respectivas licenças) e todos os demais elementos do aplicativo são protegidos por direitos autorais e marcários e pertencem ao EVOLUA ou aos seus respectivos licenciadores.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização expressa e por escrito do EVOLUA.
O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, através de Configurações > Excluir conta. Os efeitos sobre dados estão descritos na Política de Privacidade.
O EVOLUA poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, mediante comunicação ao Usuário sempre que possível, em caso de:
O Usuário cuja Conta tenha sido suspensa ou encerrada por iniciativa do EVOLUA poderá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da medida, apresentar contestação ao canal contato@souevolua.app.br, descrevendo os fatos e apresentando elementos que entender pertinentes. O EVOLUA analisará a contestação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo manter, reverter ou modificar a medida adotada, mediante decisão motivada comunicada ao Usuário.
O EVOLUA envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível, íntegro e funcional, observando as melhores práticas de segurança e desenvolvimento de software. O Usuário reconhece, contudo, que serviços digitais estão sujeitos a interrupções, falhas, latência, indisponibilidades de terceiros (provedores de internet, lojas de aplicativos, sistemas de autenticação, Banco Central, Supabase, Apple, Google etc.) e a fatos imprevisíveis ou de força maior, hipóteses nas quais o EVOLUA empregará esforços diligentes para restabelecer o serviço com a maior brevidade possível.
O EVOLUA não responde por:
Esta cláusula deve ser interpretada em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Em hipóteses de responsabilidade do EVOLUA por defeito do serviço (CDC, art. 14), aplicar-se-ão integralmente as garantias legais previstas em favor do Usuário-consumidor, vedada a exclusão ou limitação prévia que contrarie a lei.
O EVOLUA emprega sistemas automatizados para apurar pontuação, conquistas e rankings. Apesar dos esforços para garantir a precisão dos cálculos, podem ocorrer erros decorrentes de falhas de software, latência de rede, inconsistências de sincronização ou outros fatores técnicos. Nessas situações, o Usuário poderá solicitar a revisão e correção do cálculo por meio do canal de suporte (contato@souevolua.app.br), descrevendo o erro identificado. O EVOLUA envidará esforços razoáveis para analisar e, se confirmado o erro, proceder à correção. Erros de pontuação, por si sós, não geram direito a indenização, reembolso ou compensação financeira, salvo quando decorram de dolo ou culpa grave comprovados do EVOLUA.
O EVOLUA poderá, a qualquer tempo, modificar, atualizar, incluir, restringir ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso prévio razoável quando a alteração for substancial. A descontinuidade total do serviço será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, prazo durante o qual o Usuário poderá exportar seus dados, nos termos da Política de Privacidade.
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas no aplicativo e, quando aplicável, por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do EVOLUA após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação tácita das alterações. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data no topo.
As comunicações entre o EVOLUA e o Usuário poderão ser feitas pelo aplicativo (notificações push e in-app), por e-mail e/ou por SMS, conforme dados fornecidos. Para preferências, ver Configurações > Notificações.
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o EVOLUA, seus sócios, colaboradores e parceiros de qualquer reivindicação, perda, custo ou despesa (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos pelo Usuário; (b) violação de lei ou direito de terceiro pelo Usuário; (c) conteúdo inserido pelo Usuário no EVOLUA.
O uso do EVOLUA está adicionalmente sujeito aos termos de serviço, políticas e condições das lojas pelas quais o aplicativo é distribuído (Apple App Store, Google Play Store), incluindo, sem limitação, as regras sobre meios de pagamento, conteúdo e conduta do usuário. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos da respectiva loja relativos ao funcionamento desta plataforma, prevalecerão os termos da loja. O descumprimento, pelo Usuário, das políticas das lojas pode ensejar suspensão ou encerramento da Conta, independentemente de qualquer outra medida cabível.
O Usuário pode, de forma opcional e controlada em Configurações > Privacidade, tornar seu Perfil Público, expondo a outros Usuários informações como jardim, conquistas, estatísticas de vitórias, derrotas e empates, total de Atos do Bem e duelos em comum.
O Usuário pode seguir outros Usuários e ser seguido. Quando o perfil é privado, a relação depende de aprovação de solicitação de seguir.
Quem segue um Usuário pode receber um resumo de atividade deste — por exemplo, o registro de um check-in (sem detalhes do conteúdo), Atos do Bem e conquistas desbloqueadas.
O Usuário pode gerar um link público de seu perfil. Qualquer pessoa com o link poderá visualizar o Perfil Público, ainda que não possua conta no EVOLUA. Cabe ao Usuário decidir com quem compartilha o link.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão dirimidas pelo Poder Judiciário brasileiro, observando-se, em relações consumeristas, o foro do domicílio do Usuário-consumidor, nos termos do art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser dirigidas a: contato@souevolua.app.br.